Projeto de lei agora percorre o Senado para aprovação
Thiago Carvalho
Na última terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de lei (PL 2176/11) do Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo em âmbito nacional. O projeto de lei agora segue para aprovação do Senado.
O texto do projeto regulamenta os fotógrafos em exercício da profissão, diplomados em curso superior, técnico e contempla os que não são diplomados, mas que tenham a partir da data de inicio de vigência da lei, exercido a atividade por dois anos. Para estes, a comprovação de dois anos de trabalho, deverão ser declaradas com recibos de pagamento e/ou declaração da empresa em que trabalha reconhecido em cartório.
Na emenda de Comissão do Trabalho, foi excluído o Repórter Fotográfico, pois este profissional está a serviço de empresa jornalistica e devidamente regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69 que trata da profissão de jornalista.
Vale lembrar que a profissão de fotógrafo na maioria dos países é reconhecida e regulamentada com cursos superiores e técnicos.
Thiago Carvalho
Na última terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de lei (PL 2176/11) do Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo em âmbito nacional. O projeto de lei agora segue para aprovação do Senado.
Na emenda de Comissão do Trabalho, foi excluído o Repórter Fotográfico, pois este profissional está a serviço de empresa jornalistica e devidamente regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69 que trata da profissão de jornalista.
Vale lembrar que a profissão de fotógrafo na maioria dos países é reconhecida e regulamentada com cursos superiores e técnicos.
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